Os feriados nacionais são regulamentados pelas Leis 662/49, 6.802/80, 10.607/02 e mais recentemente pela Lei 14.759/2023 (que estabeleceu o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro).
Carnaval e Corpus Christi são pontos facultativos no âmbito federal, mas muitos estados e municípios os declararam como feriados oficiais. Consulte a legislação local.